sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Soluções de conflito - Direito Processual Civil

Autodefesa ou Autotutela: significa a forma mais primitiva de solucionar conflitos. Quando o próprio sujeito resolve com a sua própria atitude. Quando o Estado não existe ou é fraco para impor conflitos. Exemplo: Em um acidente de trânsito o sujeito que provocou a batida não concorda em pagar os estragos do outro carro e simplesmente entra em seu carro e sai como se nada tivesse acontececido. Ele solucionou seu conflito.
Mas o artigo 1.2010. parágrafo primeiro defende: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou se desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse."  É apenas uma excessão, um desforço imediato, se compara com a legítima defesa do código penal.

Autocomposição: entra para a civilização civilizada, estado forte. Compor os conflitos que são solucionadas pelas próprias partes. Exemplo: batida de trânsito sem chamar uma terceira pessoa (polícia). Os próprios sujeitos resolvem seus deveres. Mas nem sempre a autocomposição é a melhor solução de um conflito, pois a espontaneidade pode estar ausente. Exemplo: Uma empregada que tem cinco filhos e resolve aceitar R$ 150,00 mensais pelo ex marido de pensão. Ela não está satisfeita com esse valor, mas prefere aceitar do que não ganhar nada. Portanto, nesse caso, a autocomposição não solucionaria o problema se uma das partes não concordar.

Heterocomposição: é a solução mais justa, pois as partes não irá compor o conflito, um terceiro resolverá. Mas existem dois tipos de heterocomposição que os sujeitos poderá escolher de acordo com os seus conflitos:
a) Arbitragem: quando os sujeitos escolhem qualquer sujeito para resolver o caso, mas é somente para os direitos disponíveis (que pode negociar), tem a força de uma sentença. Nesse o caso poderá ser resolvido mais rápido, pelo menos aqui no Brasil.
 b) Processo: o mais importante de todos, tem o poder de dizer o direito (jurisdicional), quem tem razão. Pode resolver direitos disponíveis e indisponíveis (sem negociação). É demorado a processo, mas envolve juiz, advogado, conciliador em processos que precisam ser resolvidos o mais rápido possível.

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