Na França a declaração dos Direitos do homem e do Cidadão começou em 1789 repetida em 1793 e novamente em 1946. Essa mesma declaração de 1789 continua até hoje como direitos humanos.
Brasil: Carta de1824 - Direitos políticos e individuais
1891- Declaração de direitos
1934- Repete a constituição da Declaração de Direitos, mas no seu título 3 mensionava direitos e garantias individuais
1937- Direitos e garantias individuais (capítulo próprio)
1946- Direitos fundamentais do homem
1967- Direitos e garantias individuais
1969- Emendamos a constituição e direitos e garantias individuais
1988- Direitos e garantias fundamentais
Precedentes básicos da declaração dos Direitos do homem e do Cidadão - deputado Lafayet de 1789 - responsável pela codificação das ideias sociais na finalidade da declaração em proteger os Direitos do Homem contra os atos de governo, finalidade pedagógica: Instruir a população sobre seus direitos.
Caracterísitcas dos Direitos:
- derivam da mesma natureza humana
- eles eram abstratos (natureza dos homens)
- elem são imprescritíveis
- são inalienáveis (não abre mão de nada)
- individuais
- universais
Tipos de liberdade
- Categoria de liberdade
- Categoria de poderes
Direito Comunitário = Direitos humanos
A Declaração de 1789 ao estabelecer que o pacto social deveria ser subdividido entre liberdade e poder, também incorporou a primeira em seu texto de forma gradativa: liberdade de ir e vir, agir e não agir igual a 1789. Liberdade econômica - 1791 ; Liberdade de profissão, indústria e comércio em 1791 passa a adotar pela constituição em 1793. Direito do trabalho 1848 - liberdade de associação não foi recepcionado.
A liberdade sindical só passa a compor o rol dos Direitos Humanos em 1848 quando é liberado a direto a associação. Correlação ao poder representado pelo direito do cidadão é participar da composição política do Estado através da escolha de seus representantes de consentir o imposto quebrado de seu governo, de controlar os gastos públicos e dividir contas da atuação dos agentes públicos.
Sua Natureza juídica tem dois requisitos:
- Direito Público subjetivo (sistema de freio)
- Núcleo do Direito fundamental (está disposto no pacto social)
O titular de Direito é representado pelo sujeito ativo igual cidadão e por um sujeito passivo que vai ser o Estado, poe essa razão a proteção só pode ser feita pela ordem jurídica. O rol é exemplificativo, é sempre aberto atendendo as situações atuais assim como o direito é mutável, nunca taxativo.
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