segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Relação do processo civil com outros ramos do Direito

Direito Constitucional: ligação mais intensa, a razoável duração do processo e os meios para assegurar a celebridade de sua tramitação, a constituição traça ainda as regras de composição do poder judiciário e de compretência de seus órgãos.
Direito Administrativo: ligação menos intensa. Ambos, ramos do Direito Público. Prática de atos de natureza administrativa por órgãos judiciários - Auxiliares do Juízo (depositário, administrador) e serventuários praticam irregularidades na conduta processual, passíveis de infrações ou penalidades funcionais, matérias reguladas pelo Direito administrativo em estreita correlação com o Direito Processual.
Direito Processual Penal, trabalhista, administrativo.
- Variações do ramo mais amplo, o Direito Processual.
- Princípios e normas parcialmente comuns
- Estudo comum (Teoria Geral do Processo)
- O código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (CLT, art. 769)
Direito Penal
- Se ligam pelo Crime, previsão expressa de crimes contra a administração da justiça. A infração de normas e regras fixadas no processo podem constituir delitos sujeitos à incidência de sanções tipificadas no Código Penal. Ex: falso testemunho, falsa perícia, apropriação indébita do depositário judicial, etc.
Direito Privado (Direito Civil e comercial).
Normas de Direito Civil e Comercial são aquelas, em regra, a serem aplicadas pelo juíz no julgamento das lides que lhe são submetidas.
Natureza Jurídica (catalogar: direito público ou privado)
- Direito Público
- Participação do Estado com uso de seu poder de soberania
"... mesmo quando o conflito de interesses é eminentemente privado, há no processo sempre um interesse público, que é da pacificação social e o da manutenção do império da ordem jurídica, mediante realização da vontade concreta da lei" (Humberto Theodoro Junior).
Fontes (de onde nasce) do Direito Processual Civil
- Normas do concreto de onde se percebe a existência, fato social.

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