Direito Constitucional I

O Direito Constitucional se preocupa com o estudo da constituição abordando a organização do Estado. Estuda o pacto fundamental de um povo: constituição.
* Disciplina a síntese
* Surgiu no século XVIII (1791)
* Tendência da constitucionalização do Direito Privado
* Descodificação do Direito - E.C.A (Estatuto da criança e do adolescente)
                                           - Estatuto do Idoso
                                           - Lei alimentos
* Organiza a estrutura do Estado
* Delimita as relações do poder

Objeto: Estudo sistematizado das constituições
- Organização do Estado
- Forma de governo
- Estrutura do poder
- Disciplina das liberdades
- Princípios básicos
- Fatores *Políticos
               *Econômicos
               *Sociais
               *Culturais (direito consuetudinário)
               *Religiosos
               *Antropológios (estudo do homem)

Constitucionalismo
Sentido-
Amplo: relacionado ao fato de todo Estado possuir uma Constituição
Restrito: técnica de tutela das liberdades (exercícios dos direitos e garantias)

Objetivo: - Limitar o arbítrio e o abuso de poder
               - Afirmar as constituições como instrumento * Organização do Estado
                                                                                  * Coordenação do poder político
O poder pertence a federação: detentora da soberania, os três poderes são hamônicos e independentes.
São três poderes:
* Legislativo: Que fiscaliza a política administrativa (CPI) comissão parlamentar do inquérito e auxilia a questão financeira.
* Executivo (presidente da república): administra conforme a lei, tem um comportamento vinculado.
* Judiciário (juíz singular): julga, aplica a lei ao caso concreto, decidi a lide (conflito) conforme a lei.
Quantidade de ministros:
STJ: no mínimo 33 ministros
STF: 11 ministros