Direito Processual Civil I.

Aula 3.

Direito Processual Civil I.

As decisões judiciais são, em geral, recorríveis. Se fossemos legisladores poderíamos decidir os recursos. O recurso pode existir, em tese, por razões, como: abuso de poder, falibilidade do ser humano.

O julgamento de recursos se dá por um colegiado. O órgão revisor não é concretizado por uma pessoa, a media de seus entendimentos reflete uma decisão mais acertada ou justa.

O art. 94 da constituição estabelece que um quinto dos tribunais seram ocupados por autoridades do ministério público ou trinais.

Podemos nos deparar com melhores profissionais quando escolhidos por meio de concurso.

O fundamento do recurso é que dificilmente o ser humano se conforma com decisão contrária ao seu interesse. Existe uma necessidade de uma segunda opinião.

O recurso estabelece mais grais de jurisdição; como por exemplo, o Superior Tribunal Federal.

JF – TRF – STJ – STF.

JD – TJ – STJ – STF.

A idéia de Duplo grau de jurisdição é que apenas dois grais estão aptos a dizer o direito pelo recurso.

Todo processo tem um destes dois ou mesmo ambos sendo discutidos. FÁTICA, JURIDÍCO. Os processos demandam estas análises. O juiz deve analisar a matéria posta, se não concordar interpõe recurso.

Hipótese: Você cobra aluguéis, o juiz de direito decidirá, não satisfeito poder reconhecer ao Tribunal de Justiça. O SUPERIOR tribunal não discute matéria de fato.

O STJ não cuida com matéria de fato, apenas os Tribunais de Justiças. Logo, há dois grais de jurisdição.

O Tribunal de Justiça diz que num acidente de carro João tem culpa, no STF morre o assunto.

Juízo a quo juízo recorrido.

Juízo ad quem o qual se recorre.

A palavra recurso exposto no art.5 e inc. LV. O Duplo grau de jurisdição não é assegurado pela constituição.

Art. 18. Processo inquisitivo.

Art. 17.

O princípio da boa fé colocado no CPC dá diretrizes que o define, porém de maneira aberta.

Existe verdade real é verdade formal. A verdade forma é o que consta dos altos, e verdade real reflete verdade fiel aos fatos.

Se o processo espelhar fielmente os fatos ocorridos

Se ninguém mentisse, ainda sim existiria problemas com relação a aproximação da justiça, pois existe diversos tipos de pontos de vista. Se a prova produzida nos altos estiver viciada ela pode ser desconsiderada.

O juiz, em processo inquisitivo, pode tentar buscar a verdade dos fatos, ou seja, princípio da verdade real.

De 73 para cá muitos dispositivos do CPP forma modificados. Um princípio da serenidade, art.5 76.

Analisar artigos 273 e 461. Juiz deferir o bem desejado mesmo antes do fim do processo, o que antes não era possível era necessário o fim do processo para deferir o pedido das partes.

Severidade do processo. Art. 174.

O Estado quando citado, não pode citar o representante por correio, mas citar pessoalmente.

Segundo a lei as pessoas jurídicas de direito público devem ser citadas pessoalmente.

Analisar art. 130. O juiz indefere a petição inicial se houver vício no processo no inicial.

O Princípio da preclusão, para todos os atos que as partes devem executar existe um momento adequado. Como, por exemplo, a na audiência se houve todas as testemunhas, pós audiência não se pode ouvir outras testemunhas encontradas. Este processo pressupõe que o processo não pode retroceder ocasiões anteriores, princípio da eventualidade ou preclusão.

Segundo o professor aquele caso em que o juiz pedia suspensão de alguns concursos públicos por ocorrer obscuridades durante o processo, trata-se de um processo aquisitivo, pois o juiz foi além de força discricionária.

Embargos de declaração = suprir obscuridades.

Foi encerrado o assunto dos princípios.

Jurisdição quer dizer, dizer o direito.

Lide é um conflito de interesses de pretensão resistida. Ex. Um menino passou no vestibular da une-anhanguera com 16 anos, a pretensão foi resistida.

A jurisdição só é passível de ser provocado havendo lide.

A jurisdição é um meio de  imposição da vontade da lei.

A jurisdição reconhece o direito de quem a tem.

O Estado tem a função jurisdicional, que deve acatar a imparcialidade.

A jurisdição é inerte e deve ser provocada pela parte. O juiz não instaura processo de ofício ele deve ser provocado pela parte, trata-se de um principio dispositivo.

Quando se instaura pela petição inicial.

O Princípio da investidura diz que só pode exercer a jurisdição quem estiver apto em conformidade com a lei.

O juiz perde o poder de dizer o direito a partir do momento que aposenta, ele ainda é juiz porém não possui investidura.

Princípio da aderência ao território. Se eu sou juiz em Goiás não se pode exercer o direto na Itália. Quando estiver no Japão a pessoa ainda é juiz, a pessoa tem o poder de jurisdição mas lhe falta competência de dizer o direito.

O tribunal de justiça apenas em Goiás. O tribunal Regional sobre uma região. O STF e STJ sobre todo o território.

A carta precatória é expedida para ouvir testemunha de outro estado, por exemplo. O principio da territorialidade é apenas aparente.

O juiz não pode ouvir testemunha de ofício.