Contratos

Em regra apresentam-se dois contratantes, com interesses opostos, que através da convenção se compõem. Todavia, nem sempre a posição antagônica entre as contratantes é fundamentaql. Por vezes, convenções aparecem, como no contrato de sociedade, em que os interesses das partes se mostram paralelos, de modo que elas apenas se obrigam mutuamente a combinar seus esforços ou recursos para lograr fim comum (CC, art. 981).

Princípios

São três princípios básicos que constituíram a alicerce da teoria contratual:

I- o princípio da autonomia da vontade, apenas limitando pela supremacia da ordem pública;

II- o princípio da relatividade das convenções;

III- o princípio da força vinculante do contrato, ou da obrigatoriedade das convenções.

Da resolução por onerosidade excessiva

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

Os efeitos da sentença, que a decretar, retroagirão à data da citação.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá então ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar onerasidade excessiva.

Na jurisprudência, por igual, tal tendência tem prevalecido. De fato, após algumas hesitações onde predominam arestos em sentido contrário, parece ter se firmado orientação no sentido de se permitir a rescisão dos contratos, em virtude da excessiva onerosidade das prestações, oriunda de acontecimentos extraordinários e supervenientes, imprevisíveis por ocasião do negócio.